Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o controle da poluição sonora provocada por equipamentos de som automotivo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Declara de relevante interesse cultural, ambiental e hídrico a Serra dos Bois, localizada no Município de Nova União.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Ewbank da Câmara, Matias Barbosa e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Proposição não recebida
Institui o Programa Mineiro de Desenvolvimento do Velho Chico.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho dos Escravos, localizado no Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice, de forma a subsidiar o Projeto de Lei nº 3.727/2025, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Arquivado
Requer à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Estrada Cênica da Cordilheira do Espinhaço, denominada Rota Cênica, para o impulsionamento do turismo no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para que sejam recompostos e ampliados os valores referentes ao orçamento do programa de suporte às ações de combate e resposta aos danos causados por chuvas, em especial para retomar os investimentos nas Ações Orçamentárias 4381 - Gestão de desastres causados pela chuva e 4142 - Gestão do atendimento ao período chuvoso.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados no âmbito do programa AquaSmart, que visa recuperar a qualidade ambiental da Lagoa da Petrobras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
