Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2016.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 22518 2017 - Lei Ordinária
Fixa o percentual, relativo ao ano de 2016, para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 22520 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o piso salarial regional dos profissionais de educação física.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2016.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 22086 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei 21710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 22087 2016 - Lei Ordinária
Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado referente ao ano de 2015.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 22088 2016 - Lei Ordinária
Fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 21941 2015 - Lei Ordinária
Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 21942 2015 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e altera as Leis nºs 15293, de 5 de agosto de 2004, 15304, de 11 de agosto de 2004, e 15466, de 13 de janeiro de 2005.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21726 2015 - Lei Ordinária
