PL PROJETO DE LEI 2252/2015
Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas
Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21942 2015 - Lei Ordinária
6 a favor
1033 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21942 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
OTJ 2 de 2015
Proposição de Lei PRL 22890 2015
Proposições anexadas
PL 3108 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 1: Fixação, Valor, Reajuste, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 2: Obrigatoriedade, Publicação, Lei Estadual, Fixação, Reajuste, Subísidio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 3: Garantia, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Publicação, Lei Federal, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF). Substitutivo 1: Fixação, Percentagem, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargados, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Critérios, Concessão, Fixação, Valor, Abono, Natureza Pecuniária, Caráter Extraordinário, Destinação, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
OTJ 2 de 2015
Proposição de Lei PRL 22890 2015
Proposições anexadas
PL 3108 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 1: Fixação, Valor, Reajuste, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 2: Obrigatoriedade, Publicação, Lei Estadual, Fixação, Reajuste, Subísidio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 3: Garantia, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Publicação, Lei Federal, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF). Substitutivo 1: Fixação, Percentagem, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargados, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Critérios, Concessão, Fixação, Valor, Abono, Natureza Pecuniária, Caráter Extraordinário, Destinação, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
23/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21942 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21942 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
21/12/2015
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22890 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22890 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 3.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 49.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 49.
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. Votaram ¿sim¿ 59 deputados. Houve 1 voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 23. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. Votaram ¿sim¿ 59 deputados. Houve 1 voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 23. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Gustavo Corrêa.
Plenário
Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Gustavo Corrêa.
09/12/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 88.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 88.
09/12/2015
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Rejeitadas as emendas de 1 a 3. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge. ¿ Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. Votaram ¿sim¿ 61 deputados. Votou ¿não¿ 1 deputado. Está aprovado o Substitutivo 1, salvo emendas. Em votação, as Emendas 1 a 3: ¿ Registra ¿sim¿: Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Felipe Attiê. Votou ¿sim¿ 1 deputado. Votaram ¿não¿ 63 deputados. Estão rejeitadas as Emendas 1 a 3. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei 2252 2015 na forma do Substitutivo nº 1. Votação nominal publicada no DL em 11/12/2015, pág 40. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 9/12/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Rejeitadas as emendas de 1 a 3. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge. ¿ Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. Votaram ¿sim¿ 61 deputados. Votou ¿não¿ 1 deputado. Está aprovado o Substitutivo 1, salvo emendas. Em votação, as Emendas 1 a 3: ¿ Registra ¿sim¿: Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Felipe Attiê. Votou ¿sim¿ 1 deputado. Votaram ¿não¿ 63 deputados. Estão rejeitadas as Emendas 1 a 3. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei 2252 2015 na forma do Substitutivo nº 1. Votação nominal publicada no DL em 11/12/2015, pág 40. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 9/12/2015.
03/12/2015
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Gustavo Corrêa Parecer pela rejeição das Emendas de 1 a 3 e pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 51.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Gustavo Corrêa Parecer pela rejeição das Emendas de 1 a 3 e pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 51.
02/12/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 3/12/2015, pág 30. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto as seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Dep. Lafayette de Andrada - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 3/12/2015, pág 30 e 31. Nos termos do parágrafo segundo do art 188 do RI, a presidência encaminha as emendas com o projeto à Comissão de Administração Pública para parecer. Recebido na APU em 2/12/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 3/12/2015, pág 30. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto as seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Dep. Lafayette de Andrada - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 3/12/2015, pág 30 e 31. Nos termos do parágrafo segundo do art 188 do RI, a presidência encaminha as emendas com o projeto à Comissão de Administração Pública para parecer. Recebido na APU em 2/12/2015.
01/12/2015
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus-MG, encaminhando carta pública aos deputados mineiros e abaixo-assinado, em que a instituição se posiciona contrariamente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus-MG, encaminhando carta pública aos deputados mineiros e abaixo-assinado, em que a instituição se posiciona contrariamente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 5.
06/11/2015
Primeiro turno. Relator. Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2015, pág 19.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator. Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2015, pág 19.
05/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 44. Recebido na FFO em 5/11/2015.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 44. Recebido na FFO em 5/11/2015.
03/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
03/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2015, pág 27. Recebido na APU em 3/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2015, pág 27. Recebido na APU em 3/11/2015.
08/09/2015
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 10/9/2015, pág 41. Recebido na APU em 3/11/2015.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 10/9/2015, pág 41. Recebido na APU em 3/11/2015.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Luiz Humberto Carneiro.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
30/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.