Voltar

PL PROJETO DE LEI 2252/2015

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 21942 2015 - Lei Ordinária
6 a favor 1033 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 21942 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem Documento OTJ 2 de 2015

Proposição de Lei PRL 22890 2015
Proposições anexadas Documento PL 3108 de 2015

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 1: Fixação, Valor, Reajuste, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 2: Obrigatoriedade, Publicação, Lei Estadual, Fixação, Reajuste, Subísidio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 3: Garantia, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Publicação, Lei Federal, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF). Substitutivo 1: Fixação, Percentagem, Reajuste Automático, Subsídio, Desembargados, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Critérios, Concessão, Fixação, Valor, Abono, Natureza Pecuniária, Caráter Extraordinário, Destinação, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação
21
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1