Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a afixação de cartaz, nos locais que menciona, sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a colocação de placa informativa nos hospitais públicos autorizando a presença do acompanhante de pacientes maiores de sessenta anos de idade quando internados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
OBRIGA OS PRODUTORES DE ALIMENTOS CONGELADOS A FAZER CONSTAR NAS EMBALAGENS O PESO ANTERIOR E POSTERIOR AO CONGELAMENTO.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA COM A SEGUINTE FRASE: “DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, HOSPITAIS PÚBLICOS E POSTOS DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EFETUAR O LANÇAMENTO DA CARTILHA DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDOSO.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: APROVADO
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMAS E HISTÓRICO ESCOLAR FINAL NA FORMA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
