Requer seja encaminhado à  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Embaixador da República Bolivariana da Venezuela no Brasil e ao Cônsul da República Bolivariana da Venezuela em Belo Horizonte pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh - pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os atrasos nos diagnósticos de câncer em virtude da pandemia, os impactos desses atrasos para a saúde das mulheres e a regulamentação da Lei 23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético, para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças, nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Sindicato das Empresas de Transportes Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o retorno imediato da emissão da carteirinha Sindpasse, considerando-se que a justificativa de suspensão da emissão em virtude da impossibilidade financeira provocada pelo transporte clandestino não pode ser usada, do ponto de vista jurídico, para restringir direito resguardado pela Lei 21121, de 2014,  e que durante a situação de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19 a área da saúde tem direcionado seus esforços para combater a pandemia, o que dificulta a emissão de laudos médicos para pessoas com deficiência para reserva de assento e embarque no transporte intermunicipal, requerendo-se ainda que seja elaborado estudo técnico sobre a viabilidade de emissão de carteirinhas permanentes ou de revalidação das carteirinhas já emitidas, nos moldes do que ocorre no sistema BHbus.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado