Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja viabilizado, com urgência, o efetivo pagamento do auxílio-merenda para os alunos devidamente matriculados em escola estadual do Município de Ribeirão das Neves, visando a garantir a segurança alimentar dos alunos durante a pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento de ações, com apresentação do cronograma, para responder à demanda de inclusão digital, que se tornou ainda mais urgente devido ao isolamento social decorrente da pandemia de covid-19; e sobre a existência de planos e ações para enfrentar o analfabetismo no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Encaminha os Decretos 1, de 2 de janeiro de 2021, e 131, de 7 de dezembro de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Janaúba, decorrente da pandemia causada pela covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Janaúba
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que se suspenda a exigência de apresentação de certidões negativas de débito para acesso aos recursos dos editais da área cultural, tendo em vista a crise gerada pela pandemia de covid-19 no setor e as dificuldades enfrentadas pelos agentes culturais.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CES-MG -, por sua valorosa e importante história de atuação em defesa da ciência, pesquisa e tecnologia na área da saúde pública, em especial no enfrentamento da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Carnaval 2022 em Belo Horizonte e os reflexos da pandemia no evento, bem como suas repercussões na economia popular, no sustento e no modo de vida da população das vilas e favelas e na fruição dos direitos à cultura e ao lazer da população da capital mineira.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da reabertura e da manutenção do Programa Escola Aberta-PEA, da Prefeitura de Belo Horizonte, que foi suspenso durante a pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Sindicato das Empresas de Transportes Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o retorno imediato da emissão da carteirinha Sindpasse, considerando-se que a justificativa de suspensão da emissão em virtude da impossibilidade financeira provocada pelo transporte clandestino não pode ser usada, do ponto de vista jurídico, para restringir direito resguardado pela Lei 21121, de 2014, e que durante a situação de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19 a área da saúde tem direcionado seus esforços para combater a pandemia, o que dificulta a emissão de laudos médicos para pessoas com deficiência para reserva de assento e embarque no transporte intermunicipal, requerendo-se ainda que seja elaborado estudo técnico sobre a viabilidade de emissão de carteirinhas permanentes ou de revalidação das carteirinhas já emitidas, nos moldes do que ocorre no sistema BHbus.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com as enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh - pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
