Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Escritório Central da Agência da ONU para Refugiados - Acnur - no Brasil pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os atrasos nos diagnósticos de câncer em virtude da pandemia, os impactos desses atrasos para a saúde das mulheres e a regulamentação da Lei 23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético, para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças, nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que menciona.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5591 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa