PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 152/2021
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5591 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
3 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5591 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Origem
OFI 813 de 2021
OFI 814 de 2021
OFI 815 de 2021
OFI 816 de 2021
OFI 817 de 2021
OFI 818 de 2021
OFI 819 de 2021
OFI 820 de 2021
OFI 821 de 2021
OFI 822 de 2021
OFI 823 de 2021
OFI 824 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Além Paraíba, Bom Sucesso, Conselheiro Pena, Estrela Dalva, Fervedouro, Januária, Três Pontas, Astolfo Dutra, Ibitiúra de Minas, Minduri, Piranguinho, São Sebastião do Rio Verde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Origem
OFI 813 de 2021
OFI 814 de 2021
OFI 815 de 2021
OFI 816 de 2021
OFI 817 de 2021
OFI 818 de 2021
OFI 819 de 2021
OFI 820 de 2021
OFI 821 de 2021
OFI 822 de 2021
OFI 823 de 2021
OFI 824 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Além Paraíba, Bom Sucesso, Conselheiro Pena, Estrela Dalva, Fervedouro, Januária, Três Pontas, Astolfo Dutra, Ibitiúra de Minas, Minduri, Piranguinho, São Sebastião do Rio Verde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/12/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim":Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Betão (PT) Bosco (Avante) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Douglas Melo Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (Republicanos) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rafael Martins (PSD) Rosângela Reis (Pode) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Cleitinho Azevedo (Cidadania) João Vítor Xavier (Cidadania) Sargento Rodrigues (PTB) 48 votos a favor, 3 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2021, pág 30. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim":Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Betão (PT) Bosco (Avante) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Douglas Melo Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (Republicanos) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rafael Martins (PSD) Rosângela Reis (Pode) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Cleitinho Azevedo (Cidadania) João Vítor Xavier (Cidadania) Sargento Rodrigues (PTB) 48 votos a favor, 3 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2021, pág 30. À promulgação.
15/12/2021
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 138.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 138.
15/12/2021
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho Betão (PT) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (Republicanos) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegado Heli Grilo (PSL) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (Republicanos) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rafael Martins (PSD) Sávio Souza Cruz Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Bartô (Sem Partido) Cleitinho Azevedo (Cidadania) Guilherme da Cunha (Novo) João Vítor Xavier (Cidadania) Sargento Rodrigues (PTB) – Registra “branco”: Doutor Wilson Batista (PSD) 42 votos a favor, 6 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2021, pág 21.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho Betão (PT) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (Republicanos) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegado Heli Grilo (PSL) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (Republicanos) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rafael Martins (PSD) Sávio Souza Cruz Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Bartô (Sem Partido) Cleitinho Azevedo (Cidadania) Guilherme da Cunha (Novo) João Vítor Xavier (Cidadania) Sargento Rodrigues (PTB) – Registra “branco”: Doutor Wilson Batista (PSD) 42 votos a favor, 6 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2021, pág 21.
15/12/2021
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 134.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 134.
14/12/2021
DESIGNAÇÃO DE RELATOR. A presidência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Presidência de 14/12/2021 e da Deliberação da Mesa 2776 2021, designa relator deste projeto de resolução o Dep. Raul Belém. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 89. O presidente, reformando decisão anterior, designa relator o deputado Cássio Soares. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 89.
Plenário
DESIGNAÇÃO DE RELATOR. A presidência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Presidência de 14/12/2021 e da Deliberação da Mesa 2776 2021, designa relator deste projeto de resolução o Dep. Raul Belém. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 89. O presidente, reformando decisão anterior, designa relator o deputado Cássio Soares. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 89.
17/11/2021
Proposição recebida. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 38. Publicado, inclua-se o o projeto em ordem do dia, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021, publicada no DL em 10/2/2021, pág 2.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 38. Publicado, inclua-se o o projeto em ordem do dia, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021, publicada no DL em 10/2/2021, pág 2.