RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9708/2021
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à 6ª Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pedido de
providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de
decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos
ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao,
dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro,
no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em
espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados
em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de
covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Origem
RQC 10579 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral da República (PGR), Unidade Administrativa, Ministério Público Federal (MPF).
Documentos relacionados Ofício - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Ofício IC-e nº 1.22.000.001816/2021-71 - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Origem
RQC 10579 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral da República (PGR), Unidade Administrativa, Ministério Público Federal (MPF).
Documentos relacionados Ofício - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Ofício IC-e nº 1.22.000.001816/2021-71 - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/02/2022
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/2/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/2/2022, pág 2.
09/12/2021
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/12/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/12/2021, pág 5.
24/11/2021
Remessa do Ofício 3001 2021 SGM À 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Brasília – DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3001 2021 SGM À 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Brasília – DF, nos termos do requerimento aprovado.
24/11/2021
Remessa do Ofício 3001 2021 SGM ao Sr Augusto Aras, Procurador- Geral da República, Brasília – DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3001 2021 SGM ao Sr Augusto Aras, Procurador- Geral da República, Brasília – DF, nos termos do requerimento aprovado.
24/11/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/11/2021, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/11/2021, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/11/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/11/2021, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/11/2021, pág 44.