RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10579/2021
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à 6ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pedido
de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de
decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos
ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao,
dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de
setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo
Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde
ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos
da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pedido de providências com vistas a conhecimento, acompanhamento e tomada de decisões cabíveis acerca das supostas violações de direitos humanos ocorridas contra 74 imigrantes indígenas venezuelanos da etnia warao, dentre eles crianças, idosos e gestantes, alojados, desde 28 de setembro, no Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, em espaço superlotado e destinado à população de rua, onde ficam amontoados em condição de insalubridade, agravada pelos riscos da pandemia de covid-19.
Indexação
Tramitação
10/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 36.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 36.