Dispõe sobre a proibição de agentes políticos ocuparem cargos nos conselhos estaduais.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 20311, de 27 de julho de 2012, que altera a Lei 15910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, criado pela Lei 13194, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a revogação da Lei 22944, de 15 de junho de 2018, que  institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Politica Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Retirado de tramitação

Cria o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs -, altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário