Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária e cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais - Cedagro.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23196 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22806 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Arquivado
Institui o Sistema Estadual da Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22944 2018 - Lei Ordinária
Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Cria o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids - e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs -, altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Cria a Comissão de Gestão Fiscal do Estado de Minas Gerais - CGF-MG -, de que trata o § 2º do art 155 da Constituição do Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
Cria o Conselho Estadual da Juventude - Cejuve-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22414 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, e a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
