PL PROJETO DE LEI 122/2019
PL 122/2019
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Cria o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis - DSTs -, altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro
de 2011, e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Observação Acrescenta alínea C ao inciso I, integrando o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST's - à Secretaria de Estado de Sáude por subordinação administrativa. Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-3°: Criação, Conselho Estadual, Combate, Doença Sexualmente Transmissível (DST). Art. 4°: Composição, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Sociedade Civil. Art. 5º-10: Organização Administrativa, Competência, Conselho Estadual. Art. 11: Inclusão, Dispositivos, Lei Delegada, Organização Administrativa, Executivo, Inclusão, Conselho Estadual, Combate, Doença Sexualmente Transmissível (DST).
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Observação Acrescenta alínea C ao inciso I, integrando o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST's - à Secretaria de Estado de Sáude por subordinação administrativa. Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-3°: Criação, Conselho Estadual, Combate, Doença Sexualmente Transmissível (DST). Art. 4°: Composição, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Sociedade Civil. Art. 5º-10: Organização Administrativa, Competência, Conselho Estadual. Art. 11: Inclusão, Dispositivos, Lei Delegada, Organização Administrativa, Executivo, Inclusão, Conselho Estadual, Combate, Doença Sexualmente Transmissível (DST).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 67.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 67.
14/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
14/10/2021
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 39.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 39.
11/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
02/08/2021
Primeiro turno. Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Recebido na APU.
14/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 171.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 171.
21/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
13/08/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 33. Recebido na SAU em 21/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 33. Recebido na SAU em 21/8/2019.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.