Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ISENTA DO ICMS-IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AS SAÍDAS DE MOTOCICLETAS PARA OS MOTOTAXISTAS, EM CONSONÂNCIA COM O CONVÊNIO CONFAZ 38, DE 12 DE JULHO DE 2001, ALTERADO PELOS CONVÊNIOS CONFAZ N 115 2, 82 3, 104 5, 143 5, 33 6, 92 6, 103 6, 121 9, 1 10, 148 10, 2 12, 17 12.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, À RENOVAÇÃO E À SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO, ADIÇÃO E MUDANÇA NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, DOS POLICIAIS CIVIS, AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS E AGENTES SÓCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS NO SERVIÇO POLICIAL MILITAR.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ASSEGURA AOS MUNICÍPIOS MINEIROS ISENÇÃO ABSOLUTA NAS COBRANÇAS DE EMOLUMENTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, DE ESCRITURAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS - NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E METROPOLITANO INTEGRADO DE PASSAGEIROS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O INCISO XVII DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART 7 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, ISENTANDO DE COBRANÇA DO ICMS A FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
