PL PROJETO DE LEI 3276/2012
ALTERA O INCISO XVII DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003,
QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Proposições relacionadas
RQO 1876 de 2015
PL 2546 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO À 2 COMISSÕES: CJU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3464 2008, DO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1655 2004, DO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), PROPRIEDADE, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR.
Legislação citada LEF 10779 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18726 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19976 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Proposições relacionadas
RQO 1876 de 2015
PL 2546 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO À 2 COMISSÕES: CJU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3464 2008, DO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1655 2004, DO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), PROPRIEDADE, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR.
Legislação citada LEF 10779 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18726 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19976 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
04/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2546 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2546 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. BOSCO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/7/2015, PÁG 40.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BOSCO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/7/2015, PÁG 40.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/02/2014
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
01/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO).
12/09/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2350 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2350 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
28/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
21/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2012.