Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual cometido contra militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta parágrafo único ao art 64 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002. (Inclui dispositivos a respeito das transgressões que afetam a honra pessoal e o decoro da classe no Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 22504 2017 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL COMETIDO CONTRA MILITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LCP 116 2011 - LEI COMPLEMENTAR
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a avaliação da situação funcional e administrativa do Presídio de Passos, especialmente quanto aos relatos de possíveis práticas de assédio moral e perseguição, às condições do ambiente de trabalho dos policiais penais e às denúncias formalizadas por servidores junto à Ouvidoria e ao Ministério Público, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
