Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o reconhecimento formal de estado de calamidade pública no âmbito do enfrentamento do feminicídio e da violência de gênero no Estado e para a implementação de plano estadual emergencial de prevenção e enfrentamento do feminicídio nos termos que especifica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o programa Águas para o Desenvolvimento, que visa garantir a segurança hídrica no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas à pessoa idosa com deficiência intelectual no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Fim de jogo, destinado à conscientização de crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas e à promoção de ações educativas e preventivas na rede mundial de computadores.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a política estadual de educação especial e inclusiva, reconhece a atuação das instituições especializadas conveniadas e assegura o direito de escolha das famílias no sistema de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado