PL PROJETO DE LEI 5002/2025
PL 5002/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Fim de jogo, destinado
à conscientização de crianças e adolescentes sobre os malefícios dos
jogos de azar e apostas e à promoção de ações educativas e preventivas na
rede mundial de computadores.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Anexada a
PL 2865 de 2024
Indexação
Resumo O projeto autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, de caráter educativo, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas. A proposta prevê ações educativas, inclusive no ambiente digital, com inclusão de conteúdos pedagógicos, capacitação de educadores e parcerias com entidades especializadas. O programa visa reduzir comportamentos de risco associados a essas práticas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Anexada a
PL 2865 de 2024
Indexação
Resumo O projeto autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, de caráter educativo, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas. A proposta prevê ações educativas, inclusive no ambiente digital, com inclusão de conteúdos pedagógicos, capacitação de educadores e parcerias com entidades especializadas. O programa visa reduzir comportamentos de risco associados a essas práticas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 125. Anexe-se ao PL 2865 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 125. Anexe-se ao PL 2865 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.