Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências com vistas a que sejam criados mecanismos para apoio financeiro aos feirantes das feiras livres do Estado de Minas Gerais, incluindo-se artesões e agricultores familiares, enquanto perdurar a crise financeira provocada pela covid-19.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências com vistas à criação de subsídios para os profissionais da cultura e de eventos do Estado de Minas Gerais, para o enfrentamento da crise financeira provocada pela covid-19.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN Covid-19 - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para que sejam implementadas, por meio dos órgãos competentes, medidas destinadas a viabilizar o funcionamento dos centros de formação de condutores no que tange às aulas teóricas, já que estas podem ser ministradas "online" aos alunos, por meio de videoaulas, conforme tem sido adotado em outros estados da Federação, podendo, se necessário, o Detran-MG oportunizar nova abertura de chamamento de pessoas jurídicas para o procedimento homologatório de sistema eletrônico aplicável às aulas remotas, a fim de que novas empresas, além das já atualmente admitidas, possam ofertar seus serviços às autoescolas.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado uniformize as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais, conforme previsto no art 7º, inciso IV, da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março 2020, na medida em que é primordial que os estabelecimentos adotem medidas uniformes, estipuladas com clareza e precisão pelo Poder Executivo para cada ramo de atividade, a exemplo dos instrumentos ou equipamentos de proteção que devem ser utilizados pelos funcionários de supermercados, mercadinhos e açougues, tais como luvas, além das medidas sanitárias a serem adotadas nesses estabelecimentos, a exemplo da distribuição de álcool em gel ou líquido aos funcionários, ou medida equivalente, para evitar a disseminação da doença.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de água aos 656575 clientes que tiveram o serviço suspenso, tendo em vista a necessidade da continuidade da prestação desse serviço essencial, especialmente durante a pandemia de covid-19 e o previsto no art 11, I, da Lei 23631, de 2020.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a declaração dada por ele, em 16 de abril de 2020, de que Minas Gerais havia perdido, até aquele momento, 36% da arrecadação do ICMS referente ao mês de abril, tendo em vista que, segundo informações, até o dia 15 abril foram arrecadados 58% da meta do ICMS para o mês, o que projeta o total da arrecadação para mais de R$4,5 bilhões em abril, atingindo a meta prevista antes da crise, e que, para efeitos de comparação, em 14 de abril de 2019 haviam sido arrecadados 68% da meta mensal, isto é, uma diferença de apenas 10% em relação ao mesmo período deste ano.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, considerando-se os estudos recentes sobre a possibilidade de a covid-19 ser caracterizada como zoonose, seja dado o apoio necessário à aprovação do projeto científico "Saúde única: busca de evidências acerca da associação entre a presença de sars-cov-2 em felinos com síndrome infecciosa do sistema respiratório felino e a atual pandemia de covid-19", apresentado na Chamada Fapemig 1 2020 - Programa Emergencial de Apoio a Ações de Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus - e elaborado pelo laboratório institucional da Universidade Federal de Minas Gerais, na Unidade Multidisciplinar e Multiusuária de Pesquisa Animal - Multilab.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado apoie financeiramente os catadores de materiais recicláveis durante a pandemia do novo coronavírus, viabilizando que todos os membros das associações e cooperativas de catadores, cadastradas no Bolsa Reciclagem, sejam contemplados com os recursos oriundos das multas ambientais, de forma emergencial e independentemente de qualquer pendência documental da entidade, distribuindo-se o valor de forma igualitária, levando em consideração o número total de catadores que fazem parte da associação ou cooperativa cadastrada.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para a revisão do Decreto 47914 2020, a fim de garantir aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, técnicos em radiologia, motoristas de ambulâncias, membros de equipes de limpeza e desinfecção e demais profissionais envolvidos diretamente no tratamento de pacientes suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus ou acometidos pela covid-19 o devido reconhecimento, as condições dignas e seguras de trabalho e o recebimento de gratificações e remunerações à altura das tarefas essenciais que realizam e em consonância com os pisos salariais das categorias a que pertencem.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para seja estendida às demais classes de profissionais da saúde a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp - em razão do enfrentamento da pandemia de covid-19, prevista no Decreto 47914, de 10 4 2020.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
