RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5424/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê Gestor das
Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas
Gerais - Comitê Extraordinário FIN Covid-19 - e ao Comitê Gestor do
Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê
Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para que sejam
implementadas, por meio dos órgãos competentes, medidas destinadas a
viabilizar o funcionamento dos centros de formação de condutores no que
tange às aulas teóricas, já que estas podem ser ministradas "online" aos
alunos, por meio de videoaulas, conforme tem sido adotado em outros
estados da Federação, podendo, se necessário, o Detran-MG oportunizar
nova abertura de chamamento de pessoas jurídicas para o procedimento
homologatório de sistema eletrônico aplicável às aulas remotas, a fim de
que novas empresas, além das já atualmente admitidas, possam ofertar seus
serviços às autoescolas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN Covid-19 - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para que sejam implementadas, por meio dos órgãos competentes, medidas destinadas a viabilizar o funcionamento dos centros de formação de condutores no que tange às aulas teóricas, já que estas podem ser ministradas "online" aos alunos, por meio de videoaulas, conforme tem sido adotado em outros estados da Federação, podendo, se necessário, o Detran-MG oportunizar nova abertura de chamamento de pessoas jurídicas para o procedimento homologatório de sistema eletrônico aplicável às aulas remotas, a fim de que novas empresas, além das já atualmente admitidas, possam ofertar seus serviços às autoescolas.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Comitê Gestor, Recuperação Fiscal, Comitê Gestor, Prevenção, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Documentos relacionados 1710/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1355/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN Covid-19 - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para que sejam implementadas, por meio dos órgãos competentes, medidas destinadas a viabilizar o funcionamento dos centros de formação de condutores no que tange às aulas teóricas, já que estas podem ser ministradas "online" aos alunos, por meio de videoaulas, conforme tem sido adotado em outros estados da Federação, podendo, se necessário, o Detran-MG oportunizar nova abertura de chamamento de pessoas jurídicas para o procedimento homologatório de sistema eletrônico aplicável às aulas remotas, a fim de que novas empresas, além das já atualmente admitidas, possam ofertar seus serviços às autoescolas.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Comitê Gestor, Recuperação Fiscal, Comitê Gestor, Prevenção, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Documentos relacionados 1710/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1355/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
28/05/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/5/2020, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/5/2020, pág 26.
27/05/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2020, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2020, pág 4.
06/05/2020
Remessa do Ofício 754 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 754 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/05/2020
Remessa do Ofício 754 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 754 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/05/2020
Remessa do Ofício 754 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 754 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
05/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
22/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 21. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 21. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.