RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5425/2020
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a declaração dada por ele, em 16 de abril de 2020, de
que Minas Gerais havia perdido, até aquele momento, 36% da arrecadação do
ICMS referente ao mês de abril, tendo em vista que, segundo informações,
até o dia 15 abril foram arrecadados 58% da meta do ICMS para o mês, o
que projeta o total da arrecadação para mais de R$4,5 bilhões em abril,
atingindo a meta prevista antes da crise, e que, para efeitos de
comparação, em 14 de abril de 2019 haviam sido arrecadados 68% da meta
mensal, isto é, uma diferença de apenas 10% em relação ao mesmo período
deste ano.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a declaração dada por ele, em 16 de abril de 2020, de que Minas Gerais havia perdido, até aquele momento, 36% da arrecadação do ICMS referente ao mês de abril, tendo em vista que, segundo informações, até o dia 15 abril foram arrecadados 58% da meta do ICMS para o mês, o que projeta o total da arrecadação para mais de R$4,5 bilhões em abril, atingindo a meta prevista antes da crise, e que, para efeitos de comparação, em 14 de abril de 2019 haviam sido arrecadados 68% da meta mensal, isto é, uma diferença de apenas 10% em relação ao mesmo período deste ano.
Indexação
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 220/2020 - Secretaria de Estado de Fazenda
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a declaração dada por ele, em 16 de abril de 2020, de que Minas Gerais havia perdido, até aquele momento, 36% da arrecadação do ICMS referente ao mês de abril, tendo em vista que, segundo informações, até o dia 15 abril foram arrecadados 58% da meta do ICMS para o mês, o que projeta o total da arrecadação para mais de R$4,5 bilhões em abril, atingindo a meta prevista antes da crise, e que, para efeitos de comparação, em 14 de abril de 2019 haviam sido arrecadados 68% da meta mensal, isto é, uma diferença de apenas 10% em relação ao mesmo período deste ano.
Indexação
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 220/2020 - Secretaria de Estado de Fazenda
Documentos
Tramitação
27/05/2020
Remessa do Ofício 864 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 864 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/05/2020
Remessa do Ofício 864 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 864 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
20/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
19/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
22/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 22. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 22. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.