RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5427/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que o Estado uniformize as medidas de prevenção ao contágio pelo
novo coronavírus a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais e
industriais, conforme previsto no art 7º, inciso IV, da Deliberação do
Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março 2020, na medida em
que é primordial que os estabelecimentos adotem medidas uniformes,
estipuladas com clareza e precisão pelo Poder Executivo para cada ramo de
atividade, a exemplo dos instrumentos ou equipamentos de proteção que
devem ser utilizados pelos funcionários de supermercados, mercadinhos e
açougues, tais como luvas, além das medidas sanitárias a serem adotadas
nesses estabelecimentos, a exemplo da distribuição de álcool em gel ou
líquido aos funcionários, ou medida equivalente, para evitar a
disseminação da doença.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado uniformize as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais, conforme previsto no art 7º, inciso IV, da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março 2020, na medida em que é primordial que os estabelecimentos adotem medidas uniformes, estipuladas com clareza e precisão pelo Poder Executivo para cada ramo de atividade, a exemplo dos instrumentos ou equipamentos de proteção que devem ser utilizados pelos funcionários de supermercados, mercadinhos e açougues, tais como luvas, além das medidas sanitárias a serem adotadas nesses estabelecimentos, a exemplo da distribuição de álcool em gel ou líquido aos funcionários, ou medida equivalente, para evitar a disseminação da doença.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado uniformize as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais, conforme previsto no art 7º, inciso IV, da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março 2020, na medida em que é primordial que os estabelecimentos adotem medidas uniformes, estipuladas com clareza e precisão pelo Poder Executivo para cada ramo de atividade, a exemplo dos instrumentos ou equipamentos de proteção que devem ser utilizados pelos funcionários de supermercados, mercadinhos e açougues, tais como luvas, além das medidas sanitárias a serem adotadas nesses estabelecimentos, a exemplo da distribuição de álcool em gel ou líquido aos funcionários, ou medida equivalente, para evitar a disseminação da doença.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
06/05/2020
Remessa do Ofício 755 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 755 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
05/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
22/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 22. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 22. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.