RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5416/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para a
revisão do Decreto 47914 2020, a fim de garantir aos enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos,
assistentes sociais, técnicos em radiologia, motoristas de ambulâncias,
membros de equipes de limpeza e desinfecção e demais
profissionais envolvidos diretamente no tratamento de pacientes suspeitos
de contaminação pelo novo coronavírus ou acometidos pela covid-19 o
devido reconhecimento, as condições dignas e seguras de trabalho e o
recebimento de gratificações e remunerações à altura das tarefas
essenciais que realizam e em consonância com os pisos salariais das
categorias a que pertencem.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para a revisão do Decreto 47914 2020, a fim de garantir aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, técnicos em radiologia, motoristas de ambulâncias, membros de equipes de limpeza e desinfecção e demais profissionais envolvidos diretamente no tratamento de pacientes suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus ou acometidos pela covid-19 o devido reconhecimento, as condições dignas e seguras de trabalho e o recebimento de gratificações e remunerações à altura das tarefas essenciais que realizam e em consonância com os pisos salariais das categorias a que pertencem.
Anexada a
RQN 5301 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Comitê Gestor, Prevenção, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para a revisão do Decreto 47914 2020, a fim de garantir aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, técnicos em radiologia, motoristas de ambulâncias, membros de equipes de limpeza e desinfecção e demais profissionais envolvidos diretamente no tratamento de pacientes suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus ou acometidos pela covid-19 o devido reconhecimento, as condições dignas e seguras de trabalho e o recebimento de gratificações e remunerações à altura das tarefas essenciais que realizam e em consonância com os pisos salariais das categorias a que pertencem.
Anexada a
RQN 5301 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Comitê Gestor, Prevenção, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Tramitação
29/04/2020
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
22/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 20. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes e tendo sido anteriormente apresentada proposição semelhante, anexe-se ao Requerimento 5301 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 20. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes e tendo sido anteriormente apresentada proposição semelhante, anexe-se ao Requerimento 5301 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.