Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de amparo integral aos protetores de animais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme o item V da Lista II do Capítulo II do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado e homologado no Processo nº 0156420-07.2024.1.00.0000.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de informações sobre as providências tomadas pelo órgão em relação à situação relatada durante a visita técnica realizada pela comissão no Município de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para avaliar os impactos socioeconômicos da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, com o objetivo de debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município, na mesma data.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que realize uma audiência pública com a finalidade de debater os impactos sociais, econômicos e ambientais no Município de Salto da Divisa da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo curso do Rio Jequitinhonha; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, com o objetivo de debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município, na mesma data.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas visando à flexibilização e a uma menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá, especialmente a avaliação da criação de programa extraordinário de renegociação de débitos, com parcelamento facilitado e isenção de encargos moratórios, e o adiamento dos vencimentos das faturas de energia elétrica dos consumidores afetados, enquanto perdurar a situação de calamidade enfrentada pelas famílias atingidas.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que, no exercício da discricionariedade administrativa e mediante edição de ato normativo próprio, seja avaliada a criação de plano especial de pagamento facilitado de tributos estaduais destinado aos contribuintes dos Municípios de Juiz de Fora e Ubá afetados pelas recentes chuvas e alagamentos, contemplando condições diferenciadas para quitação ou parcelamento de débitos relativos a tributos de natureza estadual, notadamente o IPVA e o ICMS, podendo incluir também prorrogação de datas de vencimentos, parcelamentos extraordinários e eventual redução de encargos moratórios.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável, pela comemoração dos 25 anos de sua fundação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais no Município de Salto da Divisa da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo curso do Rio Jequitinhonha, que têm sido danosos à população, conforme apontado pelos participantes da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 2/3/2026, em Salto da Divisa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que realize uma audiência pública com a finalidade de debater os impactos sociais, econômicos e ambientais no Município de Salto da Divisa da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo curso do Rio Jequitinhonha; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, com o objetivo de debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município, na mesma data.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de informações sobre as providências tomadas pelo órgão em relação à situação relatada durante a visita técnica realizada pela Comissão de Participação Popular no Município de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para avaliar os impactos socioeconômicos da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, com o objetivo de debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município na mesma data.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
