Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Delegacia da Defesa do Consumidor e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - em Belo Horizonte pedido de providências para que, junto com esta comissão, realize fiscalização em postos de combustíveis de Belo Horizonte, em razão de diversas denúncias recebidas de "bombas baixas" e combustíveis adulterados.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a demora de complementar as redes de energia para que as torres de telefonia celular do Programa Minas Comunica II já implantadas possam operar os serviços.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG – pedido de providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica em comunidades quilombolas localizadas no Norte do Estado, com atenção especial às comunidades Quilombo Pau Preto (em Matias Cardoso), Barrinha dos Vazanteiros (em Itacarambi), Quilombo Gameleira, Quilombo Sangradouro Grande e Quilombo Croatá (em Januária).
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Suprime expressão do inciso XIX do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para afastar exigência que impõe discriminação tributária em razão do local de fabricação de veículos movidos a fontes alternativas de energia.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado aos prefeitos de Sarzedo, Betim e Ibirité pedido de informações acerca da condição de saúde das famílias que residem nos bairros localizados no entorno da Lagoa da Petrobras, uma vez que esse corpo d´água se encontra muito poluído por esgoto doméstico sem tratamento do Município de Ibirité, bem como por efluentes gerados nas indústrias da região, em especial na Refinaria Gabriel Passos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre a existência de captação de água subterrânea na Refinaria Gabriel Passos, em Betim, por meio de poços subterrâneos e cisternas, bem como sobre as condições e as vazões outorgadas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da condição de saúde das famílias que residem nos bairros localizados no entorno da Lagoa da Petrobras, uma vez que esse corpo d'água se encontra muito poluído por esgoto doméstico sem tratamento proveniente do Município de Ibirité, bem como por efluentes gerados nas indústrias da região, em especial na Refinaria Gabriel Passos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a origem dos recursos que custearam a visita da comitiva da Cemig à China para buscar soluções técnicas para implantação da energia solar fotovoltaica no reservatório de Três Marias.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a aferição de peso de botijões de gás no momento da entrega ao consumidor no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Delegacia da Defesa do Consumidor e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - em Belo Horizonte pedido de providências para que, em parceria com essa comissão, realize ação de fiscalização em postos de combustíveis de Belo Horizonte, em razão de diversas denúncias recebidas de "bombas baixas" e combustíveis adulterados.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
