Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que promova visita técnica ao empreendimento da empresa Gênesis Energia, responsável pela Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Coronel Américo Teixeira, em Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, com o objetivo de certificar o cumprimento das condicionantes estabelecidas para a concessão ou contrato de exploração, bem como verificar “in loco” eventuais impactos ambientais e sociais decorrentes da atividade.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG – pedido de informações sobre as medidas corretivas implementadas, os prazos fixados para a regularização e os procedimentos destinados a proteger os consumidores afetados pelas irregularidades identificadas em postos de combustíveis localizados nos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em decorrência da operação integrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, em agosto de 2025.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o quantitativo de usinas de energia fotovoltaica que a companhia deixou de enquadrar em geração distribuída 1 - GD1 - e enquadrou como geração distribuída 2 - GD2 -, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022; as justificativas para esse enquadramento; o percentual de atraso na execução das obras para conexão dessas usinas; o cumprimento dos requisitos previstos na norma regulamentadora da Aneel nº 1.000/2021, em relação à vistoria e ligação de novas unidades geradoras e consumidoras; e sejam essas informações também encaminhadas à Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar. 

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença de representantes da Cargill Bioenergia, o projeto da nova usina de etanol de milho em Cachoeira Dourada (GO), e as potencialidades do Norte do Estado para projeto semelhante.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o fornecimento regular de energia às residências do Bairro Jardim Liberdade, considerando denúncias de moradores sobre dificuldades enfrentadas para acessar os serviços da concessionária e sobre recorrentes interrupções de energia no local, o que gera prejuízo para as famílias, como perda de alimentos acondicionados na geladeira, banho frio de idosos e crianças nas baixas temperaturas do inverno e falta de luz para a realização de tarefas domésticas e escolares no período noturno.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado