PL PROJETO DE LEI 2566/2008
CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE "TELEMARKETING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
25 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1106/2007
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIVACIDADE ASSEGURADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO QUE TANGE À OFERTA INVASIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 309/2007
DISCIPLINA O "MARKETING" DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)
Situação: LEI 19095 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1849/2004
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIVACIDADE ASSEGURADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO QUE TANGE À OFERTA INVASIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1822/2004
DISCIPLINA O "MARKETING" DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PL)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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