PL PROJETO DE LEI 2566/2008
CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE "TELEMARKETING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2008
Proposições relacionadas
PL 309 de 2007
RQS 1438 de 2011
PL 1728 de 2011
Anexada a
PL 309 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INSCREVER LINHAS TELEFÔNICAS PARA IMPEDIR CONTATOS COMERCIAIS NÃO AUTORIZADOS. TAMBÉM ESTABELECE DEVERES PARA AS EMPRESAS QUE UTILIZAM TELEMARKETING, DEFINE EXCEÇÕES, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO E ATRIBUI AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2008
Proposições relacionadas
PL 309 de 2007
RQS 1438 de 2011
PL 1728 de 2011
Anexada a
PL 309 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INSCREVER LINHAS TELEFÔNICAS PARA IMPEDIR CONTATOS COMERCIAIS NÃO AUTORIZADOS. TAMBÉM ESTABELECE DEVERES PARA AS EMPRESAS QUE UTILIZAM TELEMARKETING, DEFINE EXCEÇÕES, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO E ATRIBUI AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA.
Documentos
Tramitação
17/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1728 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1728 2011.
05/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
08/07/2008
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 309 2007, DE AUTORIA DO DEP. CÉLIO MOREIRA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/7/2008, PÁG 32 COL 1.
Plenário
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 309 2007, DE AUTORIA DO DEP. CÉLIO MOREIRA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/7/2008, PÁG 32 COL 1.
02/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
26/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 28/6/2008, PÁG 87 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/6/2008.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/6/2008, PÁG 87 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/6/2008.