Lei nº 19.095, de 02/08/2010
DISCIPLINA O MARKETING DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE
CONSUMIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI ANTITELEMARKETING.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, CHAMADA TELEFÔNICA, TELEMARKETING, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), EFEITO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR, PREVISÃO, PAGAMENTO, INCLUSÃO, CONSULTA. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, DIA, HORÁRIO, PROIBIÇÃO, FORNECEDOR, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, CHAMADA TELEFÔNICA, TELEMARKETING. APLICAÇÃO, PENALIDADE, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIZAÇÃO, CHAMADA TELEFÔNICA,TELEMARKETING, EFEITO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 309/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2010 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI ANTITELEMARKETING.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, CHAMADA TELEFÔNICA, TELEMARKETING, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), EFEITO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR, PREVISÃO, PAGAMENTO, INCLUSÃO, CONSULTA. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, DIA, HORÁRIO, PROIBIÇÃO, FORNECEDOR, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, CHAMADA TELEFÔNICA, TELEMARKETING. APLICAÇÃO, PENALIDADE, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIZAÇÃO, CHAMADA TELEFÔNICA,TELEMARKETING, EFEITO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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