Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para o levantamento da situação funcional e da gestão do Presídio de Araxá I, em razão de relato de policial penal sobre discussão ocorrida em 23/9/2026 com o diretor-geral da unidade, bem como sobre a distribuição de atribuições e a carga de trabalho no Núcleo de Segurança Interna, adotando-se as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e a garantia de um ambiente de trabalho adequado e seguro aos servidores.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para atribuição, revisão ou redução da pontuação de militares nos processos de promoção, especialmente quanto à eventual consideração do ajuizamento de ações judiciais pelos militares em face do Estado, esclarecendo-se se tal circunstância repercute na respectiva avaliação ou classificação.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para a promoção a 1º-sargento, especialmente quanto aos fatores e critérios que especifica; as medidas disponíveis para evitar que militares remanescentes do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2012 deixem de alcançar a promoção em razão da dinâmica de preenchimento das vagas; e os reflexos da graduação na remuneração desses militares quando da passagem para a inatividade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reavaliar o pedido de remoção do servidor Rafael Duarte Andrade Santos para o Presídio Montes Claros II, em Montes Claros.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a adoção das medidas administrativas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades ou inconsistências relativamente às condições de serviço dos militares vinculados às frações subordinadas ao 3º Pelotão de Conceição do Mato Dentro, do 3º Batalhão de Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso