RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19852/2026
RQN 19852/2026
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Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para análise e regularização da documentação funcional de Gilmar Soares dos Santos, ex-agente penitenciário da Penitenciária de Francisco Sá, e posterior emissão da documentação necessária à averbação do seu tempo de contribuição perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23513 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para análise e regularização da documentação funcional de Gilmar Soares dos Santos, ex-agente penitenciário da Penitenciária de Francisco Sá, e posterior emissão da documentação necessária à averbação do seu tempo de contribuição perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23513 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para análise e regularização da documentação funcional de Gilmar Soares dos Santos, ex-agente penitenciário da Penitenciária de Francisco Sá, e posterior emissão da documentação necessária à averbação do seu tempo de contribuição perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 25. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 25. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.