RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23513/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja analisada e regularizada a documentação funcional de Gilmar Soares dos Santos, ex-agente penitenciário da Penitenciária de Francisco Sá, e seja posteriormente emitida a documentação necessária à averbação do seu tempo de contribuição perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja analisada e regularizada a documentação funcional de Gilmar Soares dos Santos, ex-agente penitenciário da Penitenciária de Francisco Sá, e seja posteriormente emitida a documentação necessária à averbação do seu tempo de contribuição perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
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Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja analisada e regularizada a documentação funcional de Gilmar Soares dos Santos, ex-agente penitenciário da Penitenciária de Francisco Sá, e seja posteriormente emitida a documentação necessária à averbação do seu tempo de contribuição perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
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RQN 19852 de 2026
Indexação
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.