Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a inclusão da Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de Almenara, Águas Formosas, Minas Novas, Porteirinhas, Salinas e Itaobim, na ampliação dos leitos neonatais prevista no âmbito da Ação 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, no escopo da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque apoiar os agricultores familiares do Estado, com doação de conjuntos de plantadeira e colheitadeira; de Caratinga, com doação de trator e implementos ao município; de Datas, com doação de trator e implementos para utilização na produção de morangos pelos cooperados da Cooperalto, bem como em outras culturas locais; e de Porteirinha, com doação de patrulha mecanizada ao município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Porteirinha pedido de informações acerca do atual estágio de habilitação da unidade adicional de oncologia clínica na Santa Casa e Hospital São Vicente de Paulo de Porteirinha, conforme convênio celebrado nos termos da Lei Municipal nº 1.435, de 20 de dezembro de 2005, bem como acerca da data de inauguração e início das atividades da referida unidade de saúde.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação da Juventude Rural de Porteirinha, com sede nesse município.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24855 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Desafio Jovem Vale de Beraca, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão