Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, à Prefeitura Municipal de Porteirinha, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao Ministério Público e à Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco pedido de providências para garantir a segurança da Barragem das Lajes, no Município de Porteirinha, com a execução das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Governo, de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, de Cultura e Turismo, de Justiça e Segurança Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informações acerca dos investimentos realizados pelo Estado nos Municípios de Juiz de Fora e Porteirinha, no período de 2023 a 2025, e das previsões para o exercício de 2026 (com cronograma físico-financeiro para 2026), com os esclarecimentos que especifica, contemplando, de forma consolidada, as áreas que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para manutenção, no ano de 2026, da oferta dos cursos profissionalizantes da Escola Estadual Miguel José da Cunha, situada no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, apoie projetos de formação de produtores rurais e adquira equipamentos para a produção e beneficiamento do leite e de sua cadeia produtiva nos 15 municípios da Serra Geral, por solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Porteirinha; apoie a Prefeitura Municipal de Almenara no fomento à piscicultura com fornecimento de hora-máquina, alevinos, ração e assistência técnica; e adquira e destine insumos para o Município de Machacalis, com vistas a atender suas comunidades rurais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado