Projeto de Lei Nº 4137/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Porteirinha o imóvel que especifica para a construção da Escola Municipal do Distrito do Tanque. (Destinação: funcionamento de uma escola municipal.)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Porteirinha o imóvel que especifica para a construção da Escola Municipal do Distrito do Tanque. (Destinação: funcionamento de uma escola municipal.)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).