Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados entre a secretaria de que é titular e a Google For Education.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos Processos SEI nº 1260.01.0073882/2023-64 e nº 1260.01.0210436/2024-73, referentes aos contratos para aquisição de "kit" de livros digitais firmados entre a secretaria de que é titular e o Estudo Play Editora e Soluções Educacionais Ltda.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação - SEE - e a Fundação Mapfre.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando à execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a secretaria de que é titular e a Fundação Mapfre.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0002631/2024-37, referente ao contrato, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, para aquisição de material didático e prestação de serviços especializados em formação e acompanhamento em educação socioemocional.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para a implantação do Cartão Material Escolar, destinado a estudantes da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita à Secretaria Municipal da Educação, no Município de Betim, para tratar da suspensão ou do adiamento da distribuição de livros didáticos relacionados às culturas afro-brasileira e indígena a cerca de cinquenta mil alunos da rede municipal de ensino, e seja convidada a participar da visita a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia desta Casa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão, por pressão de alguns vereadores da Câmara Municipal de Betim, do uso do material didático do projeto Caminhos para a Igualdade, que teve um custo de cerca de R$10.000.000,00 e foi destinado ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas municipais de Betim, conforme previsto nas Leis Federais nºs 10639, de 2003, e 11645, de 2008.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantida a entrega imediata dos livros didáticos do ano letivo de 2025 para todos os alunos da Escola Estadual Brighenti Cesare, em São João del-Rei, especialmente a dos livros dos alunos do 6º ano do ensino fundamental.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
