PL PROJETO DE LEI 3542/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22254 2016 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22254 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 21736, de 4 de agosto de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21969 2016 - Lei Ordinária
Estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21968 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. (LDO 2016)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21736 2015 - Lei Ordinária