Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a prática abusiva de descontos indevidos realizados por associações de aposentados, mesmo sem a devida filiação dos beneficiários.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao sócio-gerente da Phormar Assessoria Ltda. - EPP, em Juiz de Fora, pedido de informações a respeito dos indícios de descumprimento dos contratos referentes a prestação de serviços na organização de eventos para a formatura do 3º ano da turma de 2024 da Escola Estadual Antônio Carlos, de Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para fiscalizar eventuais práticas de preços abusivos do arroz em supermercados do Estado, tendo em vista o aumento da procura pelo alimento em razão das enchentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do produto.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o direito de o consumidor, tendo constatado a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, receber gratuitamente produto idêntico ou similar ao referido produto, à sua escolha, em igual quantidade.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a matrícula em instituições de ensino particular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Relação Anual de Conflitos em Relações de Consumo de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proteção e a defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na hipótese que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24967 2024 - Lei Ordinária
