Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a intensificação das medidas de fiscalização, sanção e transparência no combate à adulteração do leite e derivados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de Combate à Adulteração de Bebidas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui o Protocolo de Alerta Sanitário Rápido para a Proteção do Consumidor contra Alimentos e Bebidas Adulterados ou Contaminados no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação laboratorial da qualidade das bebidas alcoólicas destinadas ao consumo em eventos no formato "'open bar", no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a fiscalização e o controle de autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas e a rastreabilidade dessas bebidas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte de garrafas de vidro de bebidas destiladas em estabelecimentos comerciais, visando a prevenção de adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: Anexado
Institui o Cadastro Estadual de Indenização a Veículos Automotores - Ceiva.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Delegacia da Defesa do Consumidor e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - em Belo Horizonte pedido de providências para que, junto com esta comissão, realize fiscalização em postos de combustíveis de Belo Horizonte, em razão de diversas denúncias recebidas de "bombas baixas" e combustíveis adulterados.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia da Defesa do Consumidor e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - em Belo Horizonte pedido de providências para que, em parceria com essa comissão, realize ação de fiscalização em postos de combustíveis de Belo Horizonte, em razão de diversas denúncias recebidas de "bombas baixas" e combustíveis adulterados.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
