Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos e os impactos sociais e ambientais causados pela mineração à Comunidade do Castro, em Barão de Cocais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, para a qual sejam convidadas as Prefeituras e Câmaras Municipais de Santa Bárbara, Catas Altas, Barão de Cocais, Mariana e São Gonçalo do Rio Abaixo, para debater a duplicação da Rodovia MG-129.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às áreas de mineração no Município de Barão de Cocais para avaliar os impactos sociais e ambientais causados pela mineração na Comunidade do Castro.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos e os impactos sociais e ambientais causados pela mineração na Comunidade do Castro, em Barão de Cocais.
Declara de utilidade pública a Associação Amigos Associados de Barão de Cocais - Amabac -, com sede no Município de Barão de Cocais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, pedido de providências para que acompanhe as denúncias de violações de direitos das Comunidades Rurais de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo, do Município de Barão de Cocais, atingidas por desocupação forçada desde 2019, em razão da situação crítica de instabilidade (nível 3 de emergência, com possibilidade iminente de rompimento) da Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco, da mineradora Vale S.A.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que envie às Coordenadorias de Defesa Civil do Município de Barão de Cocais e do Estado a "Carta de Risco da Barragem Sul Superior", solicitada pela primeira vez em visita técnica da comissão à Mina Gongo Soco, em 4/8/2023.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM – em Belo Horizonte e à Superintendência Regional da Polícia Federal – DPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem fiscalização na região de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas e Caeté, em razão de denúncias recebidas pela comissão sobre a existência de mineração de ferro sem licenciamento ambiental e sem autorização da ANM nesses municípios; e para que enviem relatório de tais ações de fiscalização a esta Casa.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, pedido de providências para que acompanhe as denúncias de violações de direitos das comunidades rurais de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo, do Município de Barão de Cocais, atingidas por desocupação forçada desde 2019, em razão da situação crítica de instabilidade (nível 3 de emergência, com possibilidade iminente de rompimento) da Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco, da mineradora Vale S.A.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que envie às Coordenadorias de Defesa Civil do Município de Barão de Cocais e do Estado a Carta de Risco da Barragem Sul Superior, solicitada pela primeira vez em visita técnica da comissão à Mina Gongo Soco, em 4/8/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
