RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13942/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de
informações sobre qual foi o valor total arrecadado nos últimos cinco
anos pelo município a título de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais – Cfem –, proveniente das mineradoras; que parcela
desse montante foi revertida especificamente em investimentos ou
benefícios para a comunidade do Castro; e se existem termos de
ajustamento de conduta – TAC – firmados com as mineradoras que atuam nas
proximidades da comunidade do Castro, visando à compensação pelos
impactos causados por suas atividades, enviando-se a esta Casa, em caso
positivo, cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a
execução das medidas pactuadas.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações sobre qual foi o valor total arrecadado nos últimos cinco anos pelo município a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem –, proveniente das mineradoras; que parcela desse montante foi revertida especificamente em investimentos ou benefícios para a comunidade do Castro; e se existem termos de ajustamento de conduta – TAC – firmados com as mineradoras que atuam nas proximidades da comunidade do Castro, visando à compensação pelos impactos causados por suas atividades, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a execução das medidas pactuadas.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações sobre qual foi o valor total arrecadado nos últimos cinco anos pelo município a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem –, proveniente das mineradoras; que parcela desse montante foi revertida especificamente em investimentos ou benefícios para a comunidade do Castro; e se existem termos de ajustamento de conduta – TAC – firmados com as mineradoras que atuam nas proximidades da comunidade do Castro, visando à compensação pelos impactos causados por suas atividades, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a execução das medidas pactuadas.
Indexação
Tramitação
15/05/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.