RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13944/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações consubstanciadas em cópia integral do inquérito civil
instaurado que trata dos impactos sociais, ambientais e estruturais
causados pelas atividades das empresas mineradoras na região da
Comunidade do Castro, no Município de Barão de Cocais, e em documento
contendo as medidas que estão sendo adotadas ou que são previstas pelo
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para a reparação e mitigação
dos danos identificados, a fim de que possam subsidiar ações
legislativas, administrativas e comunitárias voltadas à proteção e
promoção dos direitos da população afetada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do inquérito civil instaurado que trata dos impactos sociais, ambientais e estruturais causados pelas atividades das empresas mineradoras na região da Comunidade do Castro, no Município de Barão de Cocais, e em documento contendo as medidas que estão sendo adotadas ou que são previstas pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para a reparação e mitigação dos danos identificados, a fim de que possam subsidiar ações legislativas, administrativas e comunitárias voltadas à proteção e promoção dos direitos da população afetada.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do inquérito civil instaurado que trata dos impactos sociais, ambientais e estruturais causados pelas atividades das empresas mineradoras na região da Comunidade do Castro, no Município de Barão de Cocais, e em documento contendo as medidas que estão sendo adotadas ou que são previstas pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para a reparação e mitigação dos danos identificados, a fim de que possam subsidiar ações legislativas, administrativas e comunitárias voltadas à proteção e promoção dos direitos da população afetada.
Indexação
Tramitação