RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11524/2025
RQN 11524/2025
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Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de
informações sobre qual foi o valor total arrecadado nos últimos cinco
anos pelo município a título de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais – Cfem –, proveniente das mineradoras; que parcela
desse montante foi revertida especificamente em investimentos ou
benefícios para a comunidade do Castro; e se existem termos de
ajustamento de conduta – TAC – firmados com as mineradoras que atuam nas
proximidades da comunidade do Castro, visando à compensação pelos
impactos causados por suas atividades, enviando-se a esta Casa, em caso
positivo, cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a
execução das medidas pactuadas.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13942 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações sobre qual foi o valor total arrecadado nos últimos cinco anos pelo município a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem –, proveniente das mineradoras; que parcela desse montante foi revertida especificamente em investimentos ou benefícios para a comunidade do Castro; e se existem termos de ajustamento de conduta – TAC – firmados com as mineradoras que atuam nas proximidades da comunidade do Castro, visando à compensação pelos impactos causados por suas atividades, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a execução das medidas pactuadas.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13942 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações sobre qual foi o valor total arrecadado nos últimos cinco anos pelo município a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem –, proveniente das mineradoras; que parcela desse montante foi revertida especificamente em investimentos ou benefícios para a comunidade do Castro; e se existem termos de ajustamento de conduta – TAC – firmados com as mineradoras que atuam nas proximidades da comunidade do Castro, visando à compensação pelos impactos causados por suas atividades, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a execução das medidas pactuadas.
Indexação
Tramitação
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 66. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 66. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.