RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11528/2025
RQN 11528/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações consubstanciadas em cópia integral do inquérito civil
instaurado que trata dos impactos sociais, ambientais e estruturais
causados pelas atividades das empresas mineradoras na região da
Comunidade do Castro, no Município de Barão de Cocais, e em documento
contendo as medidas que estão sendo adotadas ou que são previstas pelo
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para a reparação e mitigação
dos danos identificados, a fim de que possam subsidiar ações
legislativas, administrativas e comunitárias voltadas à proteção e
promoção dos direitos da população afetada.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13944 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do inquérito civil instaurado que trata dos impactos sociais, ambientais e estruturais causados pelas atividades das empresas mineradoras na região da Comunidade do Castro, no Município de Barão de Cocais, e em documento contendo as medidas que estão sendo adotadas ou que são previstas pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para a reparação e mitigação dos danos identificados, a fim de que possam subsidiar ações legislativas, administrativas e comunitárias voltadas à proteção e promoção dos direitos da população afetada.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13944 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do inquérito civil instaurado que trata dos impactos sociais, ambientais e estruturais causados pelas atividades das empresas mineradoras na região da Comunidade do Castro, no Município de Barão de Cocais, e em documento contendo as medidas que estão sendo adotadas ou que são previstas pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para a reparação e mitigação dos danos identificados, a fim de que possam subsidiar ações legislativas, administrativas e comunitárias voltadas à proteção e promoção dos direitos da população afetada.
Indexação
Tramitação
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 67. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 67. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/5/2025.