Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

24 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 347/2015

Dispõe sobre a classificação por faixa etária do acervo literário das bibliotecas integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 131 contra

PL PROJETO DE LEI 590/2011

ALTERA A LEI 18312, DE 6 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 256/2011

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS LIVROS DIDÁTICOS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra