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PL PROJETO DE LEI 58/2019

Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor 0 contra
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Objetivo, Instalação, Centro de Recreação, Âmbito, Hospital, Clínica Médica, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Procedimento, Oferecimento, Biblioteca, Brinquedo, Livro, Jogos Escolares, Atendimento, Internamento, Ambulatório, Destinatário, Criança.
Assunto geral Criança e Adolescente
Saúde Pública

Documentos

Tramitação
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