Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25143 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o 2º Pelotão da Polícia Militar, sediado no Município de Carmo da Mata, passe a pertencer ao 23º Batalhão da 7ª Região de Polícia Militar, de Divinópolis, tendo em vista que as citadas cidades são mais próximas e que, atualmente, o 2º Pelotão pertence ao 8º Batalhão, localizado em Lavras, e os policiais militares percorrem, no trecho de ida e volta, 229km até a sede do batalhão, e que vinculados ao 23º Batalhão, percorreriam 109km, o que representaria, além de economia com combustível e menos desgaste das viaturas, redução do tempo de desguarnição da cidade de Carmo da Mata.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de o 2º Pelotão da Polícia Militar, sediado no Município de Carmo da Mata, passar a pertencer ao 23º Batalhão da 7ª Região de Polícia Militar, de Divinópolis, tendo em vista que as citadas cidades são mais próximas e que, atualmente, o 2º Pelotão pertence ao 8º Batalhão, localizado em Lavras, e os policiais militares percorrem, no trecho de ida e volta, 229km até a sede do batalhão, e, vinculados ao 23º Batalhão, percorreriam 109km, o que representaria, além de economia com combustível e menos desgaste das viaturas, redução do tempo de desguarnição da cidade de Carmo da Mata.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade de se dar início ao processo de alteração, observados os trâmites da Resolução Conjunta n°177, de 21 de janeiro de 2012, do Destacamento Policial Militar do Município de Itatiaiuçu à PMMG da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a devida justificativa, em caso de impossibilidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade de se dar início ao processo de alteração, observados os trâmites da Resolução Conjunta n° 177, de 21 de janeiro de 2012, do Destacamento Policial Militar do Município de Itatiaiuçu à PMMG da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a devida justificativa, em caso de impossibilidade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LCP 174 2024 - Lei Complementar
Altera a Lei 24313, de 28 de abril de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Anexado
Susta os efeitos do Decreto 48715, de 26 de outubro de 2023, que altera o Decreto 47931, de 29 de abril de 2020, que contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
