Altera o art 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Piccinini (PSB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSD), Deputado Léo Portela (PRB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Elismar Prado (PDT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: Arquivado

Altera as Leis nºs 15464, de 13 de janeiro de 2005, e 16190, de 22 de junho de 2006. (Institui as carreiras e as tabelas de vencimento do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças.)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Arquivado

Altera dispositivo da Lei 19553, de 9 de agosto de 2011, que cria cargos das carreiras de agente de segurança penitenciário, gestor ambiental, professor de educação superior, analista universitário e técnico universitário, reajusta os valores da vantagem pessoal a que se refere o art 1º da Lei nº 10470, de 15 de abril de 1991, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 15302, DE 10 8 2004, QUE INSTITUI A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO VALE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)

Situação: LEI 21266 2014 - LEI ORDINÁRIA