Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

32 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 20/2019

PEC

20/2019 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Altera o art 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais. (Que dispõe sobre a percepção de adicional de desempenho e acréscimo pecuniário em razão do tempo de serviço aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo Estadual.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Arquivado

139 a favor 10 contra
Encerrada

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 46/2017

PEC

46/2017 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Altera o art 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Piccinini (PSB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSD), Deputado Léo Portela (PRB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Elismar Prado (PDT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: Arquivado

6 a favor 2 contra
Encerrada

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 41/2015

PLC

41/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera dispositivo da Lei Complementar 129, de 8 de setembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.(Garante ao policial civil o direito ao recebimento do Adicional de Desempenho adquirido em outros Órgãos e Entidades do Poder Executivo).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

112 a favor 2 contra
Opine

PL PROJETO DE LEI 2664/2015

PL

2664/2015 PROJETO DE LEI

Altera as Leis nºs 15464, de 13 de janeiro de 2005, e 16190, de 22 de junho de 2006. (Institui as carreiras e as tabelas de vencimento do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças.)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Arquivado

27 a favor 1 contra
Encerrada

PL PROJETO DE LEI 1065/2015

PL

1065/2015 PROJETO DE LEI

Altera dispositivo da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra
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PL PROJETO DE LEI 1053/2015

PL

1053/2015 PROJETO DE LEI

Altera dispositivo da Lei 19553, de 9 de agosto de 2011, que cria cargos das carreiras de agente de segurança penitenciário, gestor ambiental, professor de educação superior, analista universitário e técnico universitário, reajusta os valores da vantagem pessoal a que se refere o art 1º da Lei nº 10470, de 15 de abril de 1991, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra
Opine

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015

PLC

8/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera dispositivos da Lei 5301, de 1969, que trata do Adicional de Desempenho - ADE - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

28 a favor 0 contra
Opine

PL PROJETO DE LEI 4208/2013

PL

4208/2013 PROJETO DE LEI

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 19553, DE 9 8 2011, QUE CRIA CARGOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL A QUE SE REFERE O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 4 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra
Encerrada

PL PROJETO DE LEI 4207/2013

PL

4207/2013 PROJETO DE LEI

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 15302, DE 10 8 2004, QUE INSTITUI A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra
Encerrada

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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