PL PROJETO DE LEI 3861/2025
Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.261 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3859/2025
PL 3859/2025
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de confirmação de gravidez em menores de 14 anos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
4 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14289/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do uso do celular na vida de crianças e adolescentes, tendo em vista a importância fundamental da proteção a essa parcela da população, que se encontra em formação e é particularmente vulnerável aos efeitos negativos decorrentes do uso excessivo ou inadequado desses dispositivos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11825/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de "espaços coruja", modalidade de assistência noturna para filhos e filhas de trabalhadores formais e informais que trabalham nesse período, com garantia de cuidado e alimentação públicos adequados; e seja encaminhado à PBH o "link" para acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, que teve por finalidade debater condições que garantam o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 3823/2025
PL 3823/2025
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada do Estado, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3822/2025
PL 3822/2025
Agora
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Dispõe sobre a vedação da exposição de crianças a tratamento vexatório ou constrangedor no acesso ao transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3821/2025
PL 3821/2025
Agora
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Autoriza a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante consultas de pacientes menores de idade nas unidades de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3793/2025
PL 3793/2025
Agora
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Dispõe sobre o direito do aluno com transtorno do espectro autista - TEA -, altas habilidades e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, restrição ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche para as escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3787/2025
PL 3787/2025
Agora
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Dispõe sobre avaliação trimestral para identificação e acompanhamento dos alunos das redes pública e privada de ensino vítimas de violência doméstica ou de abuso sexual.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14442/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de "espaços coruja", modalidade de assistência noturna para filhos e filhas de trabalhadores formais e informais que trabalham nesse período, com garantia de cuidado e alimentação públicas adequadas; e seja encaminhado à PBH o "link" para o inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22 5 2025, que teve por finalidade debater condições que garantam o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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