Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o fornecimento e a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas concessionárias de transportes públicos do Estado de Minas Gerais a dar gratuidade de passagem nos dias de campanhas de vacinação a menor e à pessoa que o esteja conduzindo ao local de vacinação.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em banheiros públicos masculinos.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: LEI 22439 2016 - Lei Ordinária
Cria o Programa de Saúde da Criança no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde materna e infantil no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 22422 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade do primeiro exame oftalmológico completo para toda criança, no momento de sua matrícula em creche ou escola pública do Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
