PL PROJETO DE LEI 3172/2015
Obriga as empresas concessionárias de transportes públicos do Estado de
Minas Gerais a dar gratuidade de passagem nos dias de campanhas de
vacinação a menor e à pessoa que o esteja conduzindo ao local de
vacinação.
Situação atual:
Retirado de tramitação
6 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2015
Proposições relacionadas
RQO 3002 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Gratuidade, Passagem, Data, Campanha, Vacinação, Destinação, Criança, Adolescente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2015
Proposições relacionadas
RQO 3002 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Gratuidade, Passagem, Data, Campanha, Vacinação, Destinação, Criança, Adolescente.
Documentos
Tramitação
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
22/08/2017
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/8/2017, pág 27.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/8/2017, pág 27.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antônio Jorge.
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
17/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/12/2015.